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EBDEMFOCO - TERMOS DE SERVIÇO

1. Aceitação

A. O EBDEMFOCO é um software desenvolvido pela EiTV Entretenimento e Interatividade para TV Digital Comércio e Serviços de Produtos de Informática Ltda., CNPJ 07.255.679/0001-09, com sede à Rua Rafael Andrade Duarte, 600, 4o Andar, Jardim Paraíso, Município de Campinas, Estado de São Paulo, Brasil, doravante denominada “EiTV”.
B. Ao usar o software EBDEMFOCO ou quaisquer produtos derivados do software EBDEMFOCO como aplicativos, web sites, programas, fornecimento de dados e serviços fornecidos para Você, a partir ou através do software EBDEMFOCO ("EBDEMFOCO"), Você manifesta a sua concordância com estes termos e condições ("Termos de Serviço"). Se Você não concordar com algum destes Termos de Serviço não deverá utilizar o EBDEMFOCO.
C. Embora nós nos esforcemos para avisar Você sempre que mudanças importantes forem realizadas nestes Termos de Serviço, Você deve reler periodicamente a versão mais atualizada dos Termos de Serviço nos aplicativos e web sites do EBDEMFOCO. O EBDEMFOCO pode, a seu exclusivo critério, modificar ou revisar estes Termos de Serviço e suas políticas a qualquer tempo, e Você concorda em cumprir tais modificações ou revisões. Nada nestes Termos de Serviço será tido como concessão de quaisquer direitos ou benefícios a terceiros.
D. É importante saber que o conteúdo do EBDEMFOCO é controlado e oferecido pelo Serviço EiTV CLOUD (www.eitvcloud.com) a partir de suas instalações nos Estados Unidos da América (“Serviço EiTV CLOUD”). O Serviço EiTV CLOUD é de responsabilidade da EITV USA INC, uma empresa criada e organizada sob as leis do Estado de Delaware, EUA, com sede em 501 Silverside Rd Ste 105, Wilmington, DE, 19809. A EiTV não garante que o conteúdo do Serviço EiTV CLOUD seja apropriado ou esteja disponível para uso em outros locais além dos EUA. As pessoas que acessam ou usam o EBDEMFOCO a partir de outras jurisdições o fazem por conta própria e são responsáveis pelo cumprimento das leis regionais/nacionais.
E. Quanto à capacidade para aceitar os Termos de Serviço, Você afirma ser maior de 18 anos ou ser menor emancipado, ou estar de posse de autorização legal dos pais ou de tutores, e plenamente capaz de consentir com os termos, condições, obrigações, afirmações, representações e garantias descritas nestes Termos de Serviço, e obedecê-los e cumpri-los. Em qualquer circunstância, Você afirma ter mais de 18 anos, visto que o EBDEMFOCO não é projetado para jovens menores de 18 anos. Se Você tiver menos de 18 anos, não deverá utilizar o EBDEMFOCO. Você deverá conversar com seus pais sobre quais aplicativos e web sites lhe são apropriados.

Data: 01 de março de 2019.

Aceito Não aceito

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

ATUALIZADO EM 21 DE OUTUBRO DE 2021

Esta política de privacidade descreve como a PLATAFORMA EBD EM FOCO coleta, utiliza e compartilha informações sobre você. Deste ponto em diante denominaremos a PLATAFORMA EBD EM FOCO simplesmente de “PLATAFORMA”.

Esta política se aplica às informações que coletamos quando você cadastra uma conta junto à PLATAFORMA, acessa ou utiliza nosso website, efetua o download de nosso software através de nosso website ou de aplicativos disponibilizados em aparelhos celulares ou utiliza quaisquer serviços por nós disponibilizado (“Serviços”), ou quando, sob qualquer outra forma, você interage conosco. Esta política se aplica, inclusive, às informações coletadas sobre você no momento em que recebe ou efetua pagamentos por meio de nossas ferramentas, mesmo que você não possua uma conta conosco.

Esta política não se aplica em nenhuma hipótese às informações coletadas por terceiros cadastrados junto à PLATAFORMA.

Nos reservamos o direito de realizar alterações periódicas nesta Política de Privacidade. Quando efetuarmos tais mudanças, postaremos a última versão em nosso site com a data da última atualização. Recomendamos a você acessar o nosso website de tempos em tempos a fim de se manter informado sobre a nossa Política de Privacidade.

1. PROTEÇÃO À PRIVACIDADE
A PLATAFORMA trabalha respeitando a necessidade de proteger suas informações pessoais. A PLATAFORMA não fornecerá, publicará, revelará, comercializará ou transmitirá sob qualquer forma as informações coletadas sobre você em desacordo com a presente Política de Privacidade.

2. INFORMAÇÕES QUE VOCÊ NOS PASSA
Coletamos informações que você nos envia como, por exemplo, aquelas que são enviadas quando você cadastra uma conta junto à PLATAFORMA, a saber, dados básicos do usuário, tais como nome, e-mail, endereço, números de telefone, fotografia, data de aniversário, informações financeiras, dados da conta bancária, números de cartões de crédito ou débito, dados para contato e informações de localidade.

3. INFORMAÇÕES QUE COLETAMOS QUANDO VOCÊ UTILIZA NOSSOS SERVIÇOS
Coletamos automaticamente algumas informações quando você utiliza nossos Serviços, incluindo:
Informações de Transações. Quando você utiliza nossos Serviços para realizar ou receber pagamentos, coletamos informações de quando e onde a transação ocorreu, descrição do produto ou serviço objeto da transação, preço, endereços de IP e IDs únicos dos equipamentos utilizados. Informações de Localidade e Acesso. Quando você abre o aplicativo, recebemos periodicamente informações analíticas sobre local, data e hora, telas acessadas, geolocalização, endereços de IP e qualquer outra informação que possa ser utilizada para a melhora dos Serviços. Dispositivos. Nós armazenamos informações relacionadas ao aparelho utilizado para acessar os Serviços, bem como a versão do sistema operacional utilizado, número de série, rede e fluxo de iterações até o pagamento. Detecção de outros Softwares. Nossos sistemas também poderão detectar outros softwares rodando no aparelho utilizado, apesar de não coletarmos informações relativas a estes, tais como a prevenção de mau uso e dispositivos anti fraudes. Cookies e Web Beacons. Nós utilizamos várias tecnologias para coletar informação, e isto pode incluir o envio de cookies a seu navegador. Cookies são arquivos armazenados em seu computador que servem para, entre outras funcionalidades, guardar suas preferências e identidade. Também coletamos informações utilizando web beacons, que são pacotes de informação que podem ser utilizados nos nossos Serviços. Nós podemos utilizar web beacons para contabilizar visitas, entender e avaliar a performance de campanhas de marketing, além de determinar se você abriu ou não um e-mail enviado.

4. INFORMAÇÕES COLETADAS DE OUTRAS FONTES
Nós também poderemos coletar informações sobre você de terceiros, incluindo mas não limitando a serviços de verificação de identidade, serviços de proteção ao crédito e fontes públicas de informação.

5. INFORMAÇÕES COLETADAS DE FERRAMENTAS DE MARKETING
Nós podemos autorizar terceiros a coletar informações para fins de promoção e divulgação de nossos Serviços e para nos fornecer informações analíticas. Estes terceiros podem se utilizar de cookies, web beacons, APIs e outras tecnologias para coletar informações tais como localidade, endereço de IP, números de dispositivos, data e hora do acesso, páginas ou telas visitadas, tempo gasto durante o acesso, botões e links clicados e informações de conversão. Esta informação poderá ser utilizada pela PLATAFORMA e empresas do mesmo grupo econômico ou parceiros estratégicos para analisar e determinar o sucesso de uma campanha, a usabilidade de uma página e o entendimento do usuário. A PLATAFORMA não será responsável por cookies, web beacons ou outras tecnologias de rastreamento de forma que recomendamos a você verificar a política de privacidade destes terceiros.

6. EXCLUSÃO DE DADOS
Na PLATAFORMA o usuário pode solicitar a exclusão de sua conta e de todas as suas informações cadastradas. A ação de exclusão da conta do usuário na PLATAFORMA consiste em eliminar todos os dados de acesso, assinaturas, históricos de consumo e demais informações cadastradas pelo usuário na PLATAFORMA. Todos esses dados após a confirmação de exclusão por parte do usuário não poderão ser recuperados. Para a exclusão da conta o usuário deve acessar o ambiente WEB, procurar no canto superior direito a opção de edição do perfil e no final da página de edição clicar em “Apagar”. Uma tela de confirmação será exibida como segurança e oportunidade de arrependimento da decisão. Caso a operação de exclusão seja confirmada, a mesma é irreversível. Neste ato todos os dados referentes à sua conta cadastrados na PLATAFORMA, seja a sua conta vinculada ao Facebook, ao Google, à Apple ou qualquer outra forma de conexão na PLATAFORMA, serão excluídos automaticamente e de forma irreversível. Como o acesso à PLATAFORMA pode ocorrer por meio da integração com outras PLATAFORMAs externas como o Facebook, Google e Apple, não podemos excluir seus dados de integração de forma separada. Portanto, permitimos apenas a exclusão de forma integrada, ou seja, pela exclusão completa de sua conta e das suas informações cadastradas na PLATAFORMA.

7. DO EXPRESSO CONSENTIMENTO DA PARTE DA CONTRATANTE PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS, NOS ESTRITOS MOLDES DO PREVISTO NOS ARTIGOS 7º, INCISO I, COMBINADO COM O ARTIGO 8º, § 1º, DA LEI FEDERAL Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2.018:

7.1. A CONTRATANTE declara, para todos os fins de fato e de direito, seu expresso consentimento ao tratamento de dados pessoais pela CONTRATADA, nos moldes do expressamente previsto nos artigos 7º, inciso I; e 8º, §§ 1º e 3º, da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2.018, sem qualquer vício de consentimento.

7.2. Nos estritos moldes do previsto nos artigos 8º, § 4º; e 9º, da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2.018, o consentimento outorgado pela CONTRATANTE à CONTRATADA refere-se às finalidades determinadas: controle de acesso de usuários, se estariam conectados ou não; e registro de histórico.

8. DA DECLARAÇÃO EXPRESSA DA PARTE DA CONTRATADA ACERCA DA ADEQUAÇÃO AO PREVISTO NOS ARTIGOS 33 A 36, DA LEI FEDERAL Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2.018, NO QUE SE REFERIRIA À TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS PESSOAIS:

8.1. A CONTRATADA declara expressamente, para todos os fins de fato e de direito, no item em tela, plena adequação ao disposto nos artigos 33 a 36, da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2.018, no que se referiria à transferência internacional de dados pessoais; pela cabal comprovação através de todos os meios físicos e eletrônicos em direito admitidos.

Em caso de dúvidas sobre as disposições destes termos ou demais documentos relacionados não hesite em entrar em contato conosco.

E-mail: contato@ebdemfoco.com

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